Política de Privacidade

A TerraWatt Tecnologia respeita a sua privacidade. Esta política explica, de forma clara, quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem os compartilhamos e como você pode exercer os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem somos

Esta política é da TERRAWATT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.299.057/0001-62, com sede na Rod. Virgílio Várzea, 4.570, Canasvieiras, Florianópolis/SC, CEP 88054-605 ("TerraWatt", "nós").

Desenvolvemos e operamos o ecossistema de tecnologia para a Geração Distribuída Compartilhada formado pelo SIME, pelo Energy Reader, pelo Portal do Associado (web e aplicativo) e pelo CentralizIA, além de prestar serviços de operação gerenciada, como faturamento, cobrança e atendimento.

2. A quem esta política se aplica

Esta política vale para os dados pessoais tratados quando você:

• navega no site terrawatt.com.br;
• preenche os nossos formulários de contato ou de avaliação, ou fala conosco por WhatsApp, e-mail ou outros canais;
• é cliente da TerraWatt ou representa uma empresa cliente, fornecedora ou parceira;
• usa o SIME, o Energy Reader, o Portal do Associado ou o CentralizIA, inclusive como associado (cliente final) de uma empresa que contrata a TerraWatt.

3. Controladora e operadora

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata dados em nome de outro (operador). Na TerraWatt, as duas situações acontecem:

• Somos controladora dos dados de visitantes do site, de contatos comerciais e dos representantes das empresas com as quais nos relacionamos.
• Somos operadora quando tratamos dados dos associados, consumidores e unidades consumidoras de uma empresa que contrata as nossas plataformas ou a nossa operação gerenciada (por exemplo, uma cooperativa, associação ou consórcio de geração distribuída). Nesse caso, a controladora é essa empresa, e nós tratamos os dados conforme as instruções dela e o contrato firmado.

Se você é associado de uma empresa que usa as nossas soluções, recomendamos que dirija os seus pedidos sobre dados pessoais primeiro a essa empresa. Se você nos procurar diretamente, encaminharemos o pedido a ela e apoiaremos a resposta.

4. Dados que tratamos

Dados que você nos fornece

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, empresa, cargo e cidade.
• Informações sobre a sua operação e as mensagens que você nos envia.
• Dados contratuais e de faturamento de clientes: razão social, CNPJ ou CPF, endereço e dados de representantes.

Dados tratados nas plataformas

• Dados cadastrais de associados: nome, CPF ou CNPJ, contatos e endereço.
• Dados de energia: unidades consumidoras e geradoras, consumo, compensação de créditos, faturas e demonstrativos das distribuidoras.
• Dados financeiros: faturas emitidas, pagamentos, negociações, inadimplência, cobrança e protestos.
• Conversas de atendimento (WhatsApp, Instagram, e-mail e tickets), incluindo as tratadas com apoio de inteligência artificial.
• Dados de programas de benefícios: pontos, indicações e resgates de cashback.
• Dados de acesso e auditoria: login, registros de ações realizadas, data, hora e endereço IP.

Dados coletados automaticamente no site

• Registros técnicos de acesso do servidor: endereço IP, data e hora, página acessada, navegador e sistema operacional.

Não pedimos dados pessoais sensíveis (como origem racial, saúde, religião ou biometria). Pedimos que você não os envie pelos nossos canais.

5. Finalidades e bases legais

Só tratamos dados pessoais com uma finalidade definida e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se ele não se sobrepõe aos seus direitos e expectativas. Quando a base for o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.

6. Cookies e serviços de terceiros no site

O site terrawatt.com.br não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, o que faz o seu navegador enviar ao Google dados técnicos como o endereço IP, conforme a política de privacidade do Google.

Os formulários de contato e de avaliação são hospedados no CentralizIA, a nossa própria plataforma, e os dados informados neles são tratados conforme esta política. As plataformas acessadas com login podem usar cookies estritamente necessários para manter a sua sessão e a sua segurança.

Se passarmos a usar cookies de análise ou de marketing, atualizaremos esta política e, quando necessário, pediremos o seu consentimento antes.

7. Compartilhamento de dados

A TerraWatt não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário e com:

• provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail e backup;
• a Meta (WhatsApp e Instagram), quando você fala conosco ou com a sua empresa de energia por esses canais;
• provedores de inteligência artificial usados no atendimento automatizado e no apoio aos atendentes;
• instituições financeiras e plataformas de pagamento, para emissão de boletos e Pix, conciliação e cobrança, e cartórios, em caso de protesto;
• distribuidoras de energia, para obter faturas e dados de compensação das unidades consumidoras;
• a empresa controladora dos dados, quando atuamos como operadora;
• assessores jurídicos e contábeis, e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Exigimos desses parceiros compromissos de confidencialidade e de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como provedores de nuvem, de mensageria e de inteligência artificial, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como cláusulas contratuais adequadas.

9. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, por exemplo:

• registros de acesso a aplicações: no mínimo 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• documentos fiscais e contábeis: pelo prazo previsto na legislação tributária, em regra 5 anos;
• dados de contratos: durante a vigência e pelo prazo necessário ao exercício de direitos;
• dados tratados como operadora: pelo prazo definido pela empresa controladora e pelo contrato.

Ao final desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, registros de auditoria das ações nas plataformas, cópias de segurança e compromissos de confidencialidade com a nossa equipe.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, nos termos da LGPD.

11. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, pedir:

• a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informações sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• a revogação do consentimento;
• a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• a oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a lei.

Para exercer os seus direitos, escreva para suporte@terrawatt.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade, a fim de proteger os seus dados. Responderemos no prazo previsto na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.

12. Exclusão de conta

Se você usa o Portal do Associado ou outra plataforma da TerraWatt e quer excluir a sua conta, faça o pedido pelo formulário da página terrawatt.com.br/contato, pelo próprio aplicativo, quando a opção estiver disponível, à empresa de energia da qual você é associado, ou pelo e-mail suporte@terrawatt.com.br, informando o nome e o CPF ou CNPJ do cadastro.

Após a exclusão, os dados de acesso à conta são eliminados. Faturas, registros financeiros e outros dados que a lei obriga a guardar são mantidos apenas pelo prazo legal e depois eliminados.

13. Crianças e adolescentes

As nossas soluções são destinadas a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tipo de dado sem a autorização exigida por lei, ele será eliminado.

14. Encarregado e contato

Dúvidas, pedidos e comunicações sobre esta política e sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviados ao canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da TerraWatt:

15. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nas nossas soluções ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelos nossos canais.

Esta política é regida pela legislação brasileira.